Agreste Energia Renovavel

O que o INPI publicou

Processo

924906049

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou serviços

Classe de Nice

42

Titular

Titular pessoa física

UF do titular

PE

Depósito

13/11/2021

Linha do tempo na RPI

1. 13/12/2022 · RPI 2710 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923556982 (Agreste Solar). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si, permutabilidade e seus elementos principais x os secundarios, bem como os canais de distribuição e o publico alvo. No caso ora em epigrafe, a requerente pleiteia o sinal ?Agreste Energia Renovavel? cujo o sinal distintivo ?AGRESTE? também consta da anterioridade apontada como colidente ? reg. 923556982 ?Agreste Solar? - para assinalar serviços do mesmo nicho mercadologico da NCL 42. Tais semelhanças podem acarretar confusão entre os usuarios destes serviços, o que infringe o contido no inc. XIX do art. 124 da LPI.Isto posto, somos pelo indeferimento do pedido ora em cotejo por infringencia ao disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI.

2. 03/03/2022 · RPI 2669 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Serviço protocolado fora do prazo previsto no art. 162 da LPI.

3. 30/11/2021 · RPI 2656 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)