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O que o INPI publicou
- Processo
- 920398588
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 39
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- PE
- Depósito
- 09/08/2020
Linha do tempo na RPI
- 15/02/2022 · RPI 2667 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831262460 (), Processo 831262478 (), Processo 910410577 (), Processo 918869650 (), Processo 910410852 () e Processo 910410801 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida , a parte figurativa da marca WhatsApp, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art.6 bis da CUP. Art. 6 bis da Convenção da União de Paris - (1) Os países da União comprometem-se a recusar ou invalidar o registro, quer administrativamente, se a lei do país o permitir, quer a pedido do interessado e a proibir o uso de marca de fábrica ou de comércio que constitua reprodução, imitação ou tradução, suscetíveis de estabelecer confusão, de uma marca que a autoridade competente do país do registro ou do uso considere que nele é notoriamente conhecida como sendo já marca de uma pessoa amparada pela presente Convenção, e utilizada para produtos idênticos ou similares. O mesmo sucederá quando a parte essencial da marca notoriamente conhecida ou imitação suscetível de estabelecer confusão com esta.
- 15/12/2020 · RPI 2606 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
850200386263 de 09/11/2020
- 08/09/2020 · RPI 2592 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)