AGATÍSSIMA

914705709

Registro de marca em vigor

marcas parecidas nas classes deste pedido

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O que o INPI publicou

Processo: 914705709
Apresentação: Mista
Natureza: De produto
Depósito: 17/05/2018
Concessão: 09/07/2019
Vigência até: 09/07/2029

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Linha do tempo na RPI

31/12/2024 · RPI 2817 · IPAS577
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
26/11/2024 · RPI 2812 · IPAS337Atenção
Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse
Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de conjuntos marcários distintos (Agatíssima x Agatha Ruiz de La Prada), não havendo risco de confusão ou associação indevida. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? REGISTRO OU PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA IDÊNTICA OU SEMELHANTE para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins;?Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.
09/07/2024 · RPI 2792 · IPAS577
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
11/07/2023 · RPI 2740 · IPAS532Atenção
Requerimento não provido (mantida a concessão)
03/03/2020 · RPI 2565 · IPAS400Atenção
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
28/01/2020 · RPI 2560 · IPAS577
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
09/07/2019 · RPI 2531 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
04/06/2019 · RPI 2526 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
16/10/2018 · RPI 2493 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
850180227532 de 06/08/2018
05/06/2018 · RPI 2474 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)