ÁGATHA

O que o INPI publicou

Processo

903638649

Apresentação

Mista

Natureza

De produto

Titular

ÁGATHA GIOIELLI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA

UF do titular

RJ

Depósito

12/05/2011

Concessão

19/08/2014

Vigência até

19/08/2034

Linha do tempo na RPI

1. 23/09/2025 · RPI 2855 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

2. 23/09/2025 · RPI 2855 · IPAS271Atenção

   Indeferimento da petição

   Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas mencionou ser solicitante de pedido de registro de marca, porém, não informou o número do pedido. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda.? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

3. 17/12/2024 · RPI 2815 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

4. 12/03/2024 · RPI 2775 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

5. 08/08/2023 · RPI 2744 · IPAS338Atenção

   Notificação de caducidade

6. 03/01/2023 · RPI 2713 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   Destituído o procurador Pedrolina Almeida Carvalho e nomeado novo representante Roberto Moreno de Melo com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

7. 09/09/2014 · RPI 2279 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   Protocolo: 850140153767 (05/08/2014) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)Requerente: agatha gioielli comércio de roupas ltda meProcurador: Pedrolina Almeida Carvalho

8. 19/08/2014 · RPI 2276 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

9. 10/06/2014 · RPI 2266 · IPAS029Boa notícia

   Deferimento do pedido

10. 28/06/2011 · RPI 2112 · IPAS009

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.