AFONSO PENA PASTELARIA

933263414classe 43ARTE & SABOR LANCHES LTDA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

marcas parecidas na classe 43

Busca por semelhança sobre a base inteira do INPI, não só por nome idêntico.

Conta gratuita. O registro do INPI abaixo continua aberto para qualquer pessoa.

O que o INPI publicou

Receba um alerta quando AFONSO PENA PASTELARIA se mexer

A gente lê a Revista da Propriedade Industrial toda terça e avisa no mesmo dia, com o prazo já contando.

11/11/2025 · RPI 2862 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
12/08/2025 · RPI 2849 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Apresente autorização expressa de herdeiros/sucessores do nome civil para registrar o mesmo como marca. Observe que são aceitas autorizações para requerer, solicitar, depositar ou registrar tal nome como marca. Entretanto, não são aceitas, autorizações que compreendem somente o uso desse. Cabe notar que o Manual de Marcas dispõe do tópico ?Modelos? ? ?Cumprimento de exigência? que apresenta exemplos de textos padronizados visando auxiliar o cumprimento desta exigência.
20/02/2024 · RPI 2772 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)