AFONSO PENA PASTELARIA
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O que o INPI publicou
- Processo
- 910997420
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De serviço
- Titular
- PASTELARIA AFONSO PENA LTDA ME
- UF do titular
- MG
- Depósito
- 06/05/2016
Linha do tempo na RPI
- 14/04/2020 · RPI 2571 · IPAS235Atenção
Recurso não provido (decisão mantida)
- 18/12/2018 · RPI 2502 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas
- 07/08/2018 · RPI 2483 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
- 15/05/2018 · RPI 2471 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Apresente autorização expressa para registrar o nome civil objeto do pedido, concedida por seu titular ou seus herdeiros, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).
- 20/02/2018 · RPI 2459 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
- 31/05/2016 · RPI 2369 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)