AE. DR. ARTUR DE EÇA
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O que o INPI publicou
- Processo
- 932075185
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 44
- Titular
- ARTUR DE EÇA BARBOSA SILVA LTDA
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 27/09/2023
- Concessão
- 25/11/2025
- Vigência até
- 25/11/2035
Linha do tempo na RPI
- 25/11/2025 · RPI 2864 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 22/07/2025 · RPI 2846 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 15/04/2025 · RPI 2832 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Apresente uma autorização expressa do titular do nome civil 'ARTUR DE EÇA' presente na marca requerida autorizando o REGISTRO DE SEU NOME E SOBRENOME COMO MARCA dos serviços reivindicados pelo CNPJ requerente. Somente o detentor do direito civil poderá autorizar o registro de seu nome e sobrenome como marca. Nos casos de pessoa jurídica como requerente, mesmo que o detentor do direito da personalidade seja o único sócio, será obrigatória sua autorização expressa para registro como marca de seu nome e sobrenome pela empresa requerente, em conformidade com o artigo 124, inciso XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.
- 17/10/2023 · RPI 2754 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)