AE ACADEMIA DO ENEM
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O que o INPI publicou
- Processo
- 935378294
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 41
- Titular
- INSTITUTO ELITE DE PROFISSOES LTDA
- UF do titular
- CE
- Depósito
- 12/07/2024
Linha do tempo na RPI
- 24/02/2026 · RPI 2877 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido "ENEM", irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; Excluído do item da especificação ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber?, uma vez que a natureza jurídica do requerente não é de entidade sindical.
- 30/07/2024 · RPI 2795 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.