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903492938INDUSTRIA DE CALÇADOS NAGEL LTDA ME

Registro de marca extinto

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O que o INPI publicou

Processo: 903492938
Apresentação: Mista
Natureza: De produto
Titular: INDUSTRIA DE CALÇADOS NAGEL LTDA ME
UF do titular: CE
Depósito: 25/03/2011
Concessão: 22/07/2014
Vigência até: 22/07/2024

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Linha do tempo na RPI

25/02/2025 · RPI 2825 · IPAS161Atenção
Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência
10/09/2024 · RPI 2801 · IPAS271Atenção
Indeferimento da petição
Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca. Apenas mencionou de forma vaga ?existência de pedidos dos registros que são abaixo elencados?, mas não elencou os pedidos.O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que: O REQUERENTE DO PROCEDIMENTO DE CADUCIDADE DEVE JUSTIFICAR O SEU LEGÍTIMO INTERESSE, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...)Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.
14/02/2023 · RPI 2719 · IPAS338Atenção
Notificação de caducidade
22/07/2014 · RPI 2272 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
15/04/2014 · RPI 2258 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
17/05/2011 · RPI 2106 · IPAS009
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.