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O que o INPI publicou
- Processo
- 903310317
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- De produto
- Titular
- König do Brasil Ltda.
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 19/01/2011
- Concessão
- 07/06/2016
- Vigência até
- 07/06/2026
Linha do tempo na RPI
- 09/12/2025 · RPI 2866 · IPAS304Atenção
Extinção de registro pela caducidade
- 16/09/2025 · RPI 2854 · IPAS669Boa notícia
Deferimento da petição de caducidade
O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.
- 17/06/2025 · RPI 2841 · IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal;
- 17/06/2025 · RPI 2841 · IPAS267Atenção
Exigência de mérito (em petição)
Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca tal e qual constante do Certificado de Registro. Certifique-se de que as novas evidências estabeleçam relação clara entre o sinal e os itens de especificação nele protegidos. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois parte delas não está datada, ou encontra-se datada fora do período de investigação (notas fiscais e catálogo); e não demonstram o emprego da marca para todos os itens de especificação constantes do certificado de registro (todas as peças probatórias).
- 27/06/2023 · RPI 2738 · IPAS338Atenção
Notificação de caducidade
- 16/11/2016 · RPI 2393 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
Protocolo: 850130135738 (15/07/2013) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)Requerente: König do Brasil Ltda.Procurador: Rubens dos Santos FilhoDetalhes do despacho:SEDE ALTERADA.
- 07/06/2016 · RPI 2370 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 29/03/2016 · RPI 2360 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 06/03/2012 · RPI 2148 · IPAS423Atenção
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
Pet.Eletrônica: 810110454522 (visualizar no Portal INPI), de 15/08/2011
- 26/07/2011 · RPI 2116 · IPAS009
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.