AÇOUGUE BOM BEEF
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O que o INPI publicou
- Processo
- 924365170
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- MDK FRANCHISING LTDA
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 22/09/2021
Linha do tempo na RPI
- 07/05/2024 · RPI 2783 · IPAS235Atenção
Recurso não provido (decisão mantida)
- 05/09/2023 · RPI 2748 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Recurso contra indeferimento.
- 11/07/2023 · RPI 2740 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922156670 (BOM BEEF QUALITY BBQ) e Processo 905913205 (BOM BEEF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
- 11/04/2023 · RPI 2727 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Apresente DECLARAÇÃO/AUTORIZAÇÃO da pessoa física titular da imagem constante da marca à empresa requerente, uma vez que a documentação acostada na petição de cumprimento de exigência não atende aos fins do inciso XV do art. 124 da LPI.
- 18/10/2022 · RPI 2702 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
- 13/10/2021 · RPI 2649 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)