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O que o INPI publicou
- Processo
- 936227346
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- GO
- Depósito
- 15/09/2024
Linha do tempo na RPI
- 14/07/2026 · RPI 2897 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.
- 14/04/2026 · RPI 2884 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Apresente esclarecimentos quanto aos produtos/serviços reivindicados no pedido de registro, conforme o exposto no o § 1º do art. 128 da LPI, tendo em vista a variedade de segmentos mercadológicos almejados e o fato do requerente ser pessoa física. Ademais, observar o teor da consulta #1404 (CPAPD) Comprovação de atividade de pessoa física através de pessoa jurídica a que a primeira controla.
- 01/10/2024 · RPI 2804 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)