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O que o INPI publicou
- Processo
- 931734053
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 36
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 30/08/2023
Linha do tempo na RPI
- 17/06/2025 · RPI 2841 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.
- 25/03/2025 · RPI 2829 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Sendo o requerente pessoa física a reivindicar os serviços de "banco comercial" e "banco digital", e sem prejuízo da declaração de atividade conforme o art. 128 da LPI constante do pedido de marca, solicita-se comprovação do efetivo e lícito exercício de tais serviços, a saber, autorização do Banco Central do Brasil. Além disso, reapresentar a imagem sem elementos sobressalentes, visto que a imagem apresentada é visivelmente um "print" de tela, e também sem alterações extras em relação à imagem original.
- 19/09/2023 · RPI 2750 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)