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ACAZZO FINE TOUCH

923841539Titular pessoa física

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

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O que o INPI publicou

Processo: 923841539
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou serviços
Titular: Titular pessoa física
UF do titular: PE
Depósito: 05/08/2021

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28/07/2026 · RPI 2899 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 902930400 (ACAZZUS), 903198525 (AKAZZO), notificação judicial nº 301200000449 (reg. 903472171 - AKAZZO), 914118005 (AK AKAZZO), 917957156 (AC ACASO FOR GIRLS), 919440231 (AKAZZO MINI), 919440304 (AKAZZO STYLE), 919440347 (AKAZZO STYLE), 919440266 (AKAZZO MINI), 923002928 (AKAZZO MODAS). A marca reproduz / imita o elemento característico do nome empresarial da opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901104833 (ACAZZO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
07/03/2023 · RPI 2722 · IPAS142
Sobrestamento do exame de mérito
Petição 850180360972 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 903472171 (AKAZZO), Petição 850200020764 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 901104833 (ACAZZO), Petição 301200000449 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 909077312 (AKAZZO), Processo 901104833 (ACAZZO), Processo 914118005 (AK AKAZZO), Processo 919440231 (AKAZZO MINI), Processo 919440266 (AKAZZO MINI), Processo 919440304 (AKAZZO STYLE) e Processo 919440347 (AKAZZO STYLE)
07/12/2021 · RPI 2657 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
850210486335 de 08/11/2021
08/09/2021 · RPI 2644 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
31/08/2021 · RPI 2643 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
Correção na imagem da marca, em conformidade com o item 9.1 do Manual de Marcas.