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O que o INPI publicou
- Processo
- 930941519
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 30
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- DF
- Depósito
- 28/06/2023
Linha do tempo na RPI
- 24/04/2025 · RPI 2833 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901057592 (MAIS AÇAÍ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
- 24/12/2024 · RPI 2816 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
O presente pedido possui mais de um requerente. De acordo com as normas da seção 5.6.1 do Manual de Marcas, quando o depósito não for realizado por procurador único, ou seja, quando for realizado por um dos requerentes, será verificada a existência de documentação que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes ou seus respectivos procuradores, em atendimento ao §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Deste modo, como o presente pedido não está de acordo com as normas, apresente declaração assinada por todos os requerentes do presente pedido, para comprovar que o depósito do pedido foi realizado em conjunto.
- 25/07/2023 · RPI 2742 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
Realizada a alteração do elemento nominativo, de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.