Açaí Marajoara do Pará

O que o INPI publicou

Processo

918899591

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou serviços

Classe de Nice

29

Titular

J R VIEIRA EIRELI

UF do titular

PA

Depósito

17/12/2019

Linha do tempo na RPI

1. 23/02/2023 · RPI 2720 · IPAS157Atenção

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

2. 27/12/2022 · RPI 2712 · IPAS567

   Petição de retificação não atendida

   Alegações improcedentes. Quando um pedido de registro é deferido, cabe ao titular efetuar o pagamento da retribuição relativa ao primeiro decênio de vigência da marca e emissão de certificado, seja no prazo ordinário (60 dias após a publicação do despacho na RPI) ou no prazo extraordinário (30 dias após o término do prazo ordinário), sob pena de arquivamento do pedido de registro. Conforme o disposto no Artigo 162, parágrafo único da LPI. No presente caso, tanto o prazo ordinário quanto o extraordinário expiraram, e nenhum pagamento foi efetuado. O prazo ordinário findou em 01/08/2022 (60 dias), e o prazo extraordinário findou em 29/08/2022 (90 dias). Era um dos dois prazos que o pagamento da concessão deveria ter sido efetuado.

3. 22/11/2022 · RPI 2707 · IPAS567

   Petição de retificação não atendida

   O pagamento da concessão foi efetuado fora do prazo previsto em lei. O art. 162 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n° 9.279 de 14 de maio de 1996) determina que após a data de publicação do deferimento do pedido na RPI, deverá efetuar o pagamento da concessão em até 60 dias (prazo ordinário) e mais 30 dias (prazo extraordinário).

4. 18/10/2022 · RPI 2702 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

5. 31/05/2022 · RPI 2682 · IPAS237Boa notícia

   Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

6. 15/03/2022 · RPI 2671 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

7. 22/12/2020 · RPI 2607 · IPAS360Atenção

   Notificação de recurso

   Recurso contra indeferimento

8. 04/08/2020 · RPI 2587 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: REG(S) 901061549 C/PAN, 914040367 C/PAN. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826178626 (MARAJOARA), Processo 911078401 (Marajoara), Processo 814497969 (MARAJOARA) e Processo 826178618 (MARAJOARA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

9. 28/01/2020 · RPI 2560 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   Efetuada a adequação/correção da Classificação de Elementos Figurativos CFE(4), nos termos da resolução nº. 89 de 16/05/2013.