Açaí Lua Roxa

O que o INPI publicou

Processo

913529583

Apresentação

Mista

Natureza

De produto

Titular

Titular pessoa física

UF do titular

SP

Depósito

09/10/2017

Concessão

26/12/2018

Vigência até

26/12/2028

Linha do tempo na RPI

1. 15/10/2024 · RPI 2806 · IPAS337Atenção

   Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

   Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de conjuntos marcários distintos (Açaí da Lua X Açaí Lua Roxa), não havendo risco de confusão ou associação indevida. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? REGISTRO OU PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA IDÊNTICA OU SEMELHANTE para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins;? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

2. 26/12/2018 · RPI 2503 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

3. 06/11/2018 · RPI 2496 · IPAS029Boa notícia

   Deferimento do pedido

4. 31/10/2017 · RPI 2443 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)