Açaí do Chaves
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O que o INPI publicou
- Processo
- 933534574
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- AÇAÍ DO CHAVES LTDA - ME
- UF do titular
- GO
- Depósito
- 16/02/2024
Linha do tempo na RPI
- 13/01/2026 · RPI 2871 · IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Manifestação com teor de oposição apresentada fora do prazo previsto no art. 158, caput, da LPI.
- 25/11/2025 · RPI 2864 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- 02/09/2025 · RPI 2852 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;
- 05/03/2024 · RPI 2774 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)