ACADEMIA
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O que o INPI publicou
- Processo
- 830768831
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De produto
- Titular
- EDITORA ACADEMIA DE INTELIGÊNCIA LTDA
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 02/08/2010
- Concessão
- 04/02/2014
- Vigência até
- 04/02/2034
Linha do tempo na RPI
- 14/04/2026 · RPI 2884 · IPAS271Atenção
Indeferimento da petição
Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, uma vez que o pedido de registro da requerente informado, a saber, 910352879 "ACADÉMIE", já havia sido indeferido, e mantido em grau de recurso, à época do protocolo desta petição. Conforme o manual de marcas no item 6.5.1: ?A existência do legítimo interesse será verificada em relação ao momento da interposição da caducidade?. Portanto, não há direito ou expectativa de direito a ser afetado pela decisão da caducidade. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.
- 27/02/2024 · RPI 2773 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
- 10/10/2023 · RPI 2753 · IPAS338Atenção
Notificação de caducidade
- 04/02/2014 · RPI 2248 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 06/08/2013 · RPI 2222 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 04/01/2011 · RPI 2087 · IPAS009
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.