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ABUSO NÃO VAI ROLAR: APRENDENDO A SE PROTEGER

925800864classe 16Titular pessoa física
Registro de marca em vigor
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O que o INPI publicou

Processo
925800864
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou serviços
Classe de Nice
16
Titular
Titular pessoa física
UF do titular
PE
Depósito
20/02/2022
Concessão
04/07/2023
Vigência até
04/07/2033
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Linha do tempo na RPI

  1. 04/07/2023 · RPI 2739 · IPAS158Boa notícia

    Concessão de registro

  2. 13/06/2023 · RPI 2736 · IPAS029Boa notícia

    Deferimento do pedido

  3. 21/03/2023 · RPI 2724 · IPAS136Atenção

    Exigência de mérito

    O sinal em exame apresenta um desenho de uma pessoa. A pessoa reproduzida em tal caricatura deve autorizar expressamente o uso de sua imagem como elemento de marca, devendo o documento estar assinado e contendo seus dados pessoais (nome, CPF, endereço etc). Caso o desenho em questão não retrate nenhuma pessoa, tal fato deve ser declarado. Em suma, deve o requerente provar ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996), a saber: " XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores".

  4. 15/03/2022 · RPI 2671 · IPAS009

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Dados publicados pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial, edição 2739. A MarcaSafe não é escritório de propriedade industrial e não emite parecer jurídico — a decisão final é do examinador do INPI.

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