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O que o INPI publicou
- Processo
- 936247444
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 35
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- MS
- Depósito
- 17/09/2024
Linha do tempo na RPI
- 07/07/2026 · RPI 2896 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840593716 (ABRACE RESPONSABILIDADE SOCIAL PIF PAF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação em observância à petição de cumprimento de exigência nº 850260272335. Ademais, foi excluído o trecho "Serviços prestados por entidades de representação de classe" dos itens "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, serviços de administração de convênios de benefícios" e "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, sistematização de informações em bancos de dados para a inclusão e disponibilização de currículos e ofertas de empregos", tendo em vista a natureza jurídica dos requerentes, a saber, pessoas físicas.
- 14/04/2026 · RPI 2884 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade (par. 1° do art. 128 da LPI) referente à produção ou comercialização dos medicamentos, preparações farmacêuticas e produtos correlatos assinalados, tendo em vista que as requerentes são pessoas físicas e que o art. 21 da Lei n° 5.991/73 disciplina que "o comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e a importação ou exportação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercido somente por EMPRESAS e ESTABELECIMENTOS licenciados pelo órgão sanitário competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em conformidade com a legislação supletiva a ser baixada pelos mesmos, respeitadas as disposições desta Lei". Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo-os por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física, nos termos da legislação vigente na data desta exigência.
- 08/10/2024 · RPI 2805 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)