ABPV - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO VEICULAR
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O que o INPI publicou
- Processo
- 919223320
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De serviço
- Classe de Nice
- 45
- Titular
- ABPV - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO VEICULAR
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 14/02/2020
- Concessão
- 19/01/2021
- Vigência até
- 19/01/2031
Linha do tempo na RPI
- 19/01/2021 · RPI 2611 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 01/12/2020 · RPI 2604 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
Realizada alteração na natureza, conforme petição de cumprimento de exigência nº 850200307085.
- 08/09/2020 · RPI 2592 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
De acordo com o disposto no inciso III do art. 123 da Lei nº 9.279/96, a marca coletiva é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade. Ou seja, não é possível que seja registrada marca coletiva para assinalar produtos ou serviços que sejam fornecidos EXCLUSIVAMENTE pela entidade requerente. A especificação apresentada pelo requerente possui os itens "Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos" e "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, assistência jurídica aos associados", que, aparentemente, são serviços prestados exclusivamente pela entidade coletiva requerente do pedido. Dessa forma: 1) Esclareça e comprove que os serviços reivindicados na petição inicial serão prestados pelos membros associados e não apenas pela entidade requerente, sob pena de exclusão de ofício dos serviços que sejam prestados apenas pela associação. 2) Caso o pedido tenha sido depositado equivocadamente como marca coletiva e os serviços apresentados sejam prestados TÃO SOMENTE pela associação, informe se deseja prosseguir com a natureza "marca de serviço" para assinalar os serviços solicitados na petição inicial.
- 03/03/2020 · RPI 2565 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)