ABEMASC ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MATHEUS SCHROPFER COSTA

O que o INPI publicou

Processo

914451251

Apresentação

Mista

Natureza

De serviço

Classe de Nice

44

Titular

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MATHEUS SCHROPFER COSTA - ABEMASC

UF do titular

SC

Depósito

04/04/2018

Concessão

12/11/2019

Vigência até

12/11/2029

Linha do tempo na RPI

1. 12/11/2019 · RPI 2549 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

2. 24/09/2019 · RPI 2542 · IPAS029Boa notícia

   Deferimento do pedido

3. 02/07/2019 · RPI 2530 · IPAS136Atenção

   Exigência de mérito

   Restou comprovado que ?Salete Schröpfer Costa? trata-se da mãe de ?Matheus Schröpfer Costa?, elencada, portanto, dentre os sucessores legítimos do direto de personalidade de pessoa falecida, contidos no Art. 1829 do Código Civil. No entanto, o termo de autorização apresentado não autoriza expressamente o ?registro de marca? do referido nome civil, tal qual orienta o item 5.11.13 do Manual de Marcas (http://manualdemarcas.inpi.gov.br/). Assim, faz-se necessário que se apresente autorização expressa, da representante legal, para que o requerente em tela registre o nome civil como marca.

4. 19/02/2019 · RPI 2511 · IPAS136Atenção

   Exigência de mérito

   Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).Atentar para as orientações contidas no item 5.11.13 do Manual de Marcas (http://manualdemarcas.inpi.gov.br/)Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

5. 02/05/2018 · RPI 2469 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)