ABCE
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O que o INPI publicou
- Processo
- 827361912
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De serviço
- Titular
- ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSULTORES DE ENGENHARIA
- UF do titular
- RJ
- Depósito
- 28/04/2005
Linha do tempo na RPI
- 14/01/2025 · RPI 2819 · IPAS699
Ato de prejudicar petição
Prejudicado o recurso tendo em vista a decisão judicial publicada na RPI 2817 de 31/12/2024.
- 31/12/2024 · RPI 2817 · IPAS639Atenção
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Ação ordinária proposta por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMPANHIAS DE ENERGIA ELÉTRICA - ABCE, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSULTORES DE ENGENHARIA ? ABCE, perante a 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 0161715-91.2014.4.02.5101 [processo INPI nº 52400.138178/2014-27]. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou: I) procedente o pedido de declaração de nulidade do ato que extinguiu o registro nº 811754308 para a marca ABCE na classe 41:50, com a manutenção do mesmo em favor da associação autora, devendo o INPI facultar à associação autora optar, quando da renovação do sinal em foco, pela reclassificação do registro nº 811754308 para a marca ABCE, tanto na classe 41, quanto na classe 45, com as especificações trazidas na 10ª Versão da Classificação de Nice; II) quanto ao pleito formulado pela demandante acercado pedido de registro nº 827361912 para a marca mista ABCE, de titularidade da associação ré, julgo-o parcialmente procedente, tão somente para determinar ao INPI o imediato arquivamento do pedido de registro; e III) julgo improcedente o pedido de nulidade do ato administrativo que decidiu pela extinção do registro n.º 780344707 para a marca ABCE na classe 40:30.
- 11/07/2017 · RPI 2427 · IPAS499
Sobrestamento da instrução técnica
A´TE DECISÃO FINAL DO PROCEDIMENTO JUDICIAL INSTAURADO PARA O PRESENTE PROCESSO.
- 02/12/2014 · RPI 2291 · IPAS462Atenção
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301140000762 (19/11/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)Detalhes do despacho:Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo Décima Terceira VF/RJ n.º 0161715-91.2014.4.02.5101 INPI n.º 52400.138178/2014-27. Deferido o pedido liminar. Determinado o sobrestamento do presente pedido.
- 14/06/2011 · RPI 2110 · IPAS360Atenção
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIMENTO
- 01/02/2011 · RPI 2091 · IPAS024Atenção
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. REG(S).: 780344707 E 811754308.ALTERADA A CLASSE CONFORME PET.(WB) 810100305336, DE 16/04/2010 DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.
- 17/02/2010 · RPI 2041 · IPAS136Atenção
Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.
REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO DE ACORDO COM A NCL(8) REIVINDICADA, OBSERVANDO OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL, UMA VEZ QUE A APRESENTADA NA PETIÇÃO INICIAL É GENÉRICA E INDICANDO SERVIÇOS DE UMA ÚNICA CLASSE. CUMPRA NA NCL(8).
- 30/05/2006 · RPI 1847 · IPAS423Atenção
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
Petição: 024390 (SP), de 07/06/2005 - Petição: 024475 (SP), de 07/07/2005
- 24/05/2005 · RPI 1794 · IPAS009
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.