ABASTEÇA FÁCIL

O que o INPI publicou

Processo

906575346

Apresentação

Nominativa

Natureza

De produto

Classe de Nice

9

Titular

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

UF do titular

SP

Depósito

01/08/2013

Concessão

22/11/2022

Vigência até

22/11/2032

Linha do tempo na RPI

1. 22/11/2022 · RPI 2707 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

2. 06/09/2022 · RPI 2696 · IPAS029Boa notícia

   Deferimento do pedido

   Por primeiro cumpre informar que o exame verificou a entrada em vigor das Instruções Normativas INPI/DIRMA nº 02/2021 e 06/2021, tocantes à dispensa do conteúdo dos instrumentos de procuração em pedidos de registro de marca e petições examinados a partir de 21 de junho de 2021.Em observância à entrada em vigor da norma CRMA-ESP-IT 0001 em 01/08/2020, com fins de promover alto padrão de qualidade e eficiência no serviço público, cumpre informar o que se segue sobre as decisões administrativas tocantes à análise da registrabilidade de pedidos de marcas depositados no INPI: Quanto ao deferimento do sinal em exame, após realizadas buscas de praxe no sistema IPAS, foram respeitados os critérios previstos na Lei n° 9.279/1996 (LPI) combinados com os entendimentos atualizados consolidados no Manual de Marcas, bem como no compilado de consultas respondidas (Marcasdoc) e demais normativas vigentes no âmbito do direito marcário.Foram observadas as etapas de análise do exame marcário contidas no item 5.7 do Manual de Marcas e analisados os requisitos de: liciedade do sinal marcário, previsto no item 5.8 do Manual de Marcas; distintividade do sinal marcário, item 5.9 do Manual de Marcas; veracidade do sinal marcário, item 5.10; e disponibilidade do sinal marcário, item 5.11 do aludido Manual. Diante disso, não se verificou existir anterioridade capaz de obstar o registro do presente signo em exame.A marca é composta de suficiente distintividade de acordo com leitura atual do tema a respeito da noção de conjunto marcário, cujos parâmetros consideram a marca em sua totalidade enquanto signo diferenciador de produtos e serviços, com distintividade expressa na impressão gerada pelo conjunto marcário ?(...)em suas dimensões fonética, gráfica e ideológica, bem como a função exercida pelos diversos elementos que o compõem e seu grau de distinção (item 5.9.1 do Manual de Marcas)?.Oportuno registrar, quanto a este aspecto, que a noção de conjunto marcário verificada no pedido em análise considera os aspectos principais (predominantes), secundários e negligenciáveis, bem como o grau de integração dos mesmos, isto é, se capaz de conferir distintividade ao sinal ou não, como se afigura o caso em tela, eis que provido de suficiente cunho distintivo, apto, portanto, para deferimento e posterior registro.Portanto, não se detectou no pedido em tela qualquer infringência quanto à disponibilidade do sinal (requisitos previstos de forma geral no art. 124, incisos IV, V, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XIX, XX, XXIII e XXIII e nos arts. 125 e 126, todos da Lei n° 9.279/1996), seja pela ausência de quaisquer destes impedimentos legais mencionados, seja pela análise do cotejo do conjunto marcário desta marca com as verificadas na busca, cujo resultado não apontou para anterioridades semelhantes quanto às impressões de conjunto e ao princípio da especialidade (afinidades mercadológicas entre os produtos/serviços assinalados pelas marcas). Por todas as informações expostas acima, e findado o sobrestamento de pedido anterior não idêntico do mesmo requerente com decisão de deferimento (nº 825697034), conclui-se pelo deferimento do pedido em tela.

3. 03/05/2022 · RPI 2678 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   Nome/endereço alterados.

4. 22/03/2016 · RPI 2359 · IPAS142

   Sobrestamento do exame de mérito

   Petição 18070085779 (Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21)) Referente ao processo 825697034 (ABASTEÇA VIA FÁCIL)

5. 12/11/2013 · RPI 2236 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)