ABA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOTRANSFUSÃO
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O que o INPI publicou
- Processo
- 926162608
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 44
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 28/03/2022
Linha do tempo na RPI
- 01/08/2023 · RPI 2743 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca é constituida por falsa indicação de natureza do serviço, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;
- 25/04/2023 · RPI 2729 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Tratando-se o titular de pessoa física, apresente documentos comprobatórios de que o mesmo exerce, de maneira devidamente regulamentada, atividade compatível com os serviços requeridos na especificação (Serviços da área de saúde).
- 19/04/2022 · RPI 2676 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)