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O que o INPI publicou
- Processo
- 937617857
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 4
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- TO
- Depósito
- 10/01/2025
Linha do tempo na RPI
- 28/07/2026 · RPI 2899 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Diante do disposto na Lei 9.478/97 e nas Resoluções ANP nº 987/2025 e nº 950/2023, o comércio, a produção ou a distribuição dos produtos que o signo visa assinalar, a princípio, se mostram incompatíveis com atividades exercidas por pessoa física (Combustíveis). Desta forma, em atenção ao disposto no § 1º do art. 128 da LPI e no item 5.4.6 do Manual de Marcas, comprove o requerente exercer efetiva e licitamente atividade compatível com tais serviços. Alternativamente, reapresente a especificação excluindo os itens que não se enquadram no contido no art. 128 da Lei 9279/96.
- 28/01/2025 · RPI 2821 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
Realizada a alteração do elemento nominativo, de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.