A FIGUEIRA RUBAIYAT

O que o INPI publicou

Processo

823287270

Apresentação

Nominativa

Natureza

De serviço

Titular

VDBA PARTICIPAÇÕES LTDA.

UF do titular

SP

Depósito

20/10/2000

Concessão

03/04/2012

Vigência até

03/04/2032

Linha do tempo na RPI

1. 11/03/2025 · RPI 2827 · IPAS271Atenção

   Indeferimento da petição

   Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de conjuntos marcários distintos (A Figueira Rubaiyat x Figueira Pizzaira & Doceria), não havendo risco de confusão ou associação indevida. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? REGISTRO OU PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA IDÊNTICA OU SEMELHANTE para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins;? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

2. 16/05/2023 · RPI 2732 · IPAS338Atenção

   Notificação de caducidade

3. 23/02/2023 · RPI 2720 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

4. 28/06/2022 · RPI 2686 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   CONFORME ART. 133 DA LPI.

5. 22/03/2016 · RPI 2359 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   Protocolo: 850120224463 (20/12/2012) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUALCessionário: LA LUBINA COMERCIAL LTDA.

6. 01/03/2016 · RPI 2356 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   Protocolo: 850120223956 (19/12/2012) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1)Requerente: COMERCIAL RUBAIYAT LTDAProcurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUALDetalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

7. 10/02/2016 · RPI 2353 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   Protocolo: 850120223918 (19/12/2012) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1)Requerente: COMERCIAL RUBAIYAT LTDAProcurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUALDetalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

8. 10/11/2015 · RPI 2340 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   Protocolo: 850120223889 (19/12/2012) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1)Requerente: COMERCIAL RUBAIYAT LTDAProcurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUALDetalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

9. 27/10/2015 · RPI 2338 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   Protocolo: 850120223819 (19/12/2012) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1)Requerente: COMERCIAL RUBAIYAT LTDAProcurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUALDetalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

10. 03/04/2012 · RPI 2152 · IPAS158Boa notícia

    Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

11. 28/02/2012 · RPI 2147 · IPAS029Boa notícia

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

12. 12/12/2006 · RPI 1875 · IPAS360Atenção

    RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

    INDEFERIMENTO

13. 06/06/2006 · RPI 1848 · IPAS024Atenção

    INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

    INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 821549081.EXCLUÍDA DA ESPECIFICAÇÃO A EXPRESSÃO "E SEUS AFINS E CONEXOS" POR POSSUIR CARÁTER GENÉRICO PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL.

14. 26/12/2000 · RPI 1564 · IPAS009

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.