A CASA
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O que o INPI publicou
- Processo
- 840661061
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De serviço
- Classe de Nice
- 41
- Titular
- A CASA SM ESTUDIO LTDA - ME
- UF do titular
- RJ
- Depósito
- 01/10/2013
Linha do tempo na RPI
- 14/09/2021 · RPI 2645 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz o elemento "Casa", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830870989 (AGÊNCIA CASA), Processo 904678423 (A CASA), Processo 830871020 (CASA STUDIO) e Processo 830869786 (CASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
- 23/03/2021 · RPI 2620 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
Reconhecida, pelo INPI, a justa causa impeditiva da prática de ato no prazo legal previsto, conforme o artigo 221 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Devolvido o prazo, que começa a fluir a partir da data de publicação na RPI. Art. 221 - Os prazos estabelecidos nesta Lei são contínuos, extinguindo-se automaticamente o direito de praticar o ato, após seu decurso, salvo se a parte provar que não o realizou por justa causa. Parágrafo 1º.- Reputa-se justa causa o evento imprevisto, alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato. Parágrafo 2º.- Reconhecida a justa causa, a parte praticará o ato no prazo que lhe for concedido pelo INPI. Quantidade de dias para a prática do ato: 60. Ato administrativo para o qual o prazo foi devolvido: Manifestação contra oposição
- 09/09/2014 · RPI 2279 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
18140007929 de 10/04/2014
- 25/03/2014 · RPI 2255 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)