A CASA DO COXA
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O que o INPI publicou
- Processo
- 928514951
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- PAGODE DO COXA LTDA
- UF do titular
- RN
- Depósito
- 31/10/2022
Linha do tempo na RPI
- 11/02/2025 · RPI 2823 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- 07/05/2024 · RPI 2783 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
A exigência não foi cumprida satisfatoriamente uma vez que não são aceitas, conforme citado na exigência anterior, autorizações que compreendem somente o ?uso? do direito de personalidade. Além disso, o documento não foi assinado. Para fins do que dispõe o artigo 124, inciso XV, são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca. Reapresentar autorização expressa datada e assinada.
- 15/02/2024 · RPI 2771 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Apresente autorização expressa para registrar como marca a imagem da pessoa representada no desenho. A autorização deve ser feita pelo titular da imagem, herdeiros ou sucessores, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores. Para fins do que dispõe o referido dispositivo legal, são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca. Não são aceitas, contudo, autorizações que compreendem somente o "uso" do direito de personalidade.
- 22/11/2022 · RPI 2707 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)