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A CASA DAS BRASILEIRINHAS

906886791BRASILEIRINHAS DISTRIBUIDORAS DE FILMES SOCIEDADE LTDA EPP
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O que o INPI publicou

Processo
906886791
Apresentação
Mista
Natureza
De serviço
Titular
BRASILEIRINHAS DISTRIBUIDORAS DE FILMES SOCIEDADE LTDA EPP
UF do titular
SP
Depósito
15/10/2013
Concessão
07/06/2016
Vigência até
07/06/2036
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Linha do tempo na RPI

  1. 17/03/2026 · RPI 2880 · IPAS337Atenção

    Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

    Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, uma vez que o pedido de registro da requerente informado, a saber, 828438501 ?Brasileirinha?, já havia sido indeferido à época do protocolo desta petição. Conforme o manual de marcas no item 6.5.1: ?A existência do legítimo interesse será verificada em relação ao momento da interposição da caducidade?. Portanto, não há direito ou expectativa de direito a ser afetado pela decisão da caducidade. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

  2. 05/08/2025 · RPI 2848 · IPAS270Boa notícia

    Deferimento da petição

  3. 02/01/2024 · RPI 2765 · IPAS270Boa notícia

    Deferimento da petição

    Anotada a alteração de nome. Anotada a alteração de sede.

  4. 19/03/2019 · RPI 2515 · IPAS270Boa notícia

    Deferimento da petição

  5. 07/06/2016 · RPI 2370 · IPAS158Boa notícia

    Concessão de registro

  6. 17/05/2016 · RPI 2367 · IPAS029Boa notícia

    Deferimento do pedido

  7. 28/01/2014 · RPI 2247 · IPAS009

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Dados publicados pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial, edição 2880. A MarcaSafe não é escritório de propriedade industrial e não emite parecer jurídico — a decisão final é do examinador do INPI.

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