99FM
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O que o INPI publicou
- Processo
- 824877900
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De serviço
- Classe de Nice
- 38
- Titular
- CARAJAS FM LIMITADA.
- UF do titular
- PA
- Depósito
- 21/06/2002
- Concessão
- 29/09/2020
- Vigência até
- 29/09/2030
Linha do tempo na RPI
- 29/09/2020 · RPI 2595 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 14/01/2020 · RPI 2558 · IPAS639Atenção
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Na ação ordinária n° 0162160-07.2017.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ, transitou em julgado a sentença de procedência proferida por aquele juízo, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, nos termos do art. 487 do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que indeferiu o registro n° 824877900, referente à marca "99 FM", devendo ser mantida a tutela de urgência deferida às fls. 58/60. (...) Outrossim, no que concerne à ação de reconvenção, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RECONVENÇÃO formulado pela 1a Ré, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil". Processo INPI n° 52400.142693/2017-54
- 14/01/2020 · RPI 2558 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
Deferimento em sede de cumprimento de decisão judicial transitada em julgado. Sentença proferida pela 25a VF/RJ, em que corria a ação ordinária n° 0162160-07.2017.4.02.5101, com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, nos termos do art. 487 do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que indeferiu o registro n° 824877900, referente à marca "99 FM", devendo ser mantida a tutela de urgência deferida às fls. 58/60. (...) Outrossim, no que concerne à ação de reconvenção, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RECONVENÇÃO formulado pela 1a Ré, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil?. Processo INPI n° 52400.142693/2017-54
- 19/09/2017 · RPI 2437 · IPAS462Atenção
Notificação de procedimento judicial
Fica notificado o ajuizamento de ação ordinária de anulação de indeferimento de registro de marca. Processo judicial n° 0162160-07.2017.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ.Processo INPI n° 52400.142693/2017-54
- 25/04/2017 · RPI 2416 · IPAS235Atenção
Recurso não provido (decisão mantida)
- 26/10/2010 · RPI 2077 · IPAS360Atenção
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIMENTO.
- 18/11/2008 · RPI 1976 · IPAS024Atenção
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. REG. 817577017.
- 13/10/2004 · RPI 1762 · IPAS423Atenção
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
OPON: RÁDIO TERRA LTDA (BR/MG)
- 15/10/2002 · RPI 1658 · IPAS009
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.