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99FM

824877900classe 38CARAJAS FM LIMITADA.
Registro de marca em vigor
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O que o INPI publicou

Processo
824877900
Apresentação
Mista
Natureza
De serviço
Classe de Nice
38
Titular
CARAJAS FM LIMITADA.
UF do titular
PA
Depósito
21/06/2002
Concessão
29/09/2020
Vigência até
29/09/2030
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Linha do tempo na RPI

  1. 29/09/2020 · RPI 2595 · IPAS158Boa notícia

    Concessão de registro

  2. 14/01/2020 · RPI 2558 · IPAS639Atenção

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

    Na ação ordinária n° 0162160-07.2017.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ, transitou em julgado a sentença de procedência proferida por aquele juízo, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, nos termos do art. 487 do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que indeferiu o registro n° 824877900, referente à marca "99 FM", devendo ser mantida a tutela de urgência deferida às fls. 58/60. (...) Outrossim, no que concerne à ação de reconvenção, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RECONVENÇÃO formulado pela 1a Ré, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil". Processo INPI n° 52400.142693/2017-54

  3. 14/01/2020 · RPI 2558 · IPAS029Boa notícia

    Deferimento do pedido

    Deferimento em sede de cumprimento de decisão judicial transitada em julgado. Sentença proferida pela 25a VF/RJ, em que corria a ação ordinária n° 0162160-07.2017.4.02.5101, com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, nos termos do art. 487 do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que indeferiu o registro n° 824877900, referente à marca "99 FM", devendo ser mantida a tutela de urgência deferida às fls. 58/60. (...) Outrossim, no que concerne à ação de reconvenção, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RECONVENÇÃO formulado pela 1a Ré, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil?. Processo INPI n° 52400.142693/2017-54

  4. 19/09/2017 · RPI 2437 · IPAS462Atenção

    Notificação de procedimento judicial

    Fica notificado o ajuizamento de ação ordinária de anulação de indeferimento de registro de marca. Processo judicial n° 0162160-07.2017.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ.Processo INPI n° 52400.142693/2017-54

  5. 25/04/2017 · RPI 2416 · IPAS235Atenção

    Recurso não provido (decisão mantida)

  6. 26/10/2010 · RPI 2077 · IPAS360Atenção

    RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

    INDEFERIMENTO.

  7. 18/11/2008 · RPI 1976 · IPAS024Atenção

    INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

    INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. REG. 817577017.

  8. 13/10/2004 · RPI 1762 · IPAS423Atenção

    OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

    OPON: RÁDIO TERRA LTDA (BR/MG)

  9. 15/10/2002 · RPI 1658 · IPAS009

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

Dados publicados pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial, edição 2595. A MarcaSafe não é escritório de propriedade industrial e não emite parecer jurídico — a decisão final é do examinador do INPI.

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