99 PAY

O que o INPI publicou

Processo

920756131

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou serviços

Titular

XX PAY LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA

UF do titular

SP

Depósito

14/09/2020

Linha do tempo na RPI

1. 11/04/2023 · RPI 2727 · IPAS235Atenção

   Recurso não provido (decisão mantida)

2. 29/11/2022 · RPI 2708 · IPAS236Atenção

   Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

   Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI. (Reprodução parcial e imitação do registro anterior de número 914239589 - PAGUE 99 CONTAS). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.

3. 17/05/2022 · RPI 2680 · IPAS267Atenção

   Exigência de mérito (em petição)

   Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?É LOCAL. É DO BEM?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.

4. 31/08/2021 · RPI 2643 · IPAS360Atenção

   Notificação de recurso

   Recurso contra indeferimento

5. 01/06/2021 · RPI 2630 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920448682. A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914239589 (PAGUE 99 CONTAS) e Processo 910286930 (ROTA 99 GRAND CONSTRUTORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

6. 27/10/2020 · RPI 2599 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.