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O que o INPI publicou
- Processo
- 925615030
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 33
- Titular
- ENGENHO DOM AMARAL LTDA
- UF do titular
- PB
- Depósito
- 02/02/2022
Linha do tempo na RPI
- 07/03/2023 · RPI 2722 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501678569 (SERVICE95). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902122150 (VERMATH 95 95 ORIGINAL), Processo 824466632 (CANINHA 95), Processo 902122010 (AMARGO 95) e Processo 824466829 (CANINHA 95). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
- 07/02/2023 · RPI 2718 · IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Petição apresentada fora do prazo previsto no Art. 158 LPI, enquanto requerimento de oposição ao pedido de registro de marca atacado, assim como fora do prazo enquanto requerimento de nulidade administrativa de registro de marca, visto que tal requerimento só é cabível após a concessão de registro de marca, nos termos do Art. 169 da LPI.
- 22/02/2022 · RPI 2668 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)