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O que o INPI publicou
- Processo
- 916552594
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De produto
- Titular
- ZITRO INTERNATIONAL S.ÀR.L.
- Depósito
- 11/01/2019
Linha do tempo na RPI
- 13/10/2021 · RPI 2649 · IPAS235Atenção
Recurso não provido (decisão mantida)
- 17/08/2021 · RPI 2641 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
- 07/07/2020 · RPI 2583 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Recurso contra indeferimento
- 10/03/2020 · RPI 2566 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915256541 (88 FORTUNES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens "caça-níqueis", "fichas para jogos de azar" e "máquinas de jogo de azar" tendo em vista a legislação relativa à exploração de jogos de azar em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI e no Manual de Marcas, 5.4.5 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos. Inserida na especificação a ressalva "[brinquedo] [exceto para exploração comercial de jogos de azar]", a fim de adequá-la à legislação relativa à exploração de jogos de azar em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI.
- 17/12/2019 · RPI 2554 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Preste esclarecimentos quanto aos produtos "caça-níqueis", "cartões para bingo", "fichas para jogos de azar" e "máquinas de jogo de azar", reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de jogos de azar em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o(s) item(s) mencionado(s) ou substituindo o(s) mesmo(s) por produto(s) compatível(eis) com a classe reivindicada e considerado(s) lícito(s) pela legislação vigente na data desta exigência.
- 12/02/2019 · RPI 2510 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)