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O que o INPI publicou

Processo

922286825

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou serviços

Depósito

09/03/2021

Concessão

14/03/2023

Vigência até

14/03/2033

Linha do tempo na RPI

1. 30/07/2024 · RPI 2795 · IPAS462Atenção

   Notificação de procedimento judicial

   Ação ordinária n° 0800628-49.2022.4.05.8102 - 16a Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará. Proferida sentença de mérito, nos seguintes termos: "Ante o exposto, julgo procedente o pedido do autor , nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar nulo o ato administrativo de indeferimento de registro de marca promovido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, nos autos do processo administrativo nº 922286825; e para determinar ao réu que proceda ao registro da Marca objeto do processo nº 922286825, devendo o autor comprovar, junto ao réu, o pagamento a que alude o art. 162 da Lei 9279/96 (LPI)". Processo INPI nº 52402.011473/2022-27

2. 14/03/2023 · RPI 2723 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   Destituído o procurador DANIELE MARTINS e nomeado novo representante AECIO MOTA DE SOUSA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

3. 14/03/2023 · RPI 2723 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

4. 10/01/2023 · RPI 2714 · IPAS237Boa notícia

   Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

5. 22/11/2022 · RPI 2707 · IPAS462Atenção

   Notificação de procedimento judicial

   Pedido sub judice. Ação ordinária n° 0800628-49.2022.4.05.8102 - 16a Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará. Processo INPI nº 52402.011473/2022-27

6. 29/03/2022 · RPI 2673 · IPAS360Atenção

   Notificação de recurso

   Recurso contra indeferimento

7. 14/12/2021 · RPI 2658 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

8. 30/03/2021 · RPI 2621 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)