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51 BANK

921849656classe 36XX PAY LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
marcas parecidas na classe 36
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O que o INPI publicou

Processo
921849656
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou serviços
Classe de Nice
36
Titular
XX PAY LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA
UF do titular
SP
Depósito
20/01/2021
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Linha do tempo na RPI

  1. 11/04/2023 · RPI 2727 · IPAS235Atenção

    Recurso não provido (decisão mantida)

  2. 29/11/2022 · RPI 2708 · IPAS236Atenção

    Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

    Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do artigo 124,inciso XIX, e do artigo 125, ambos da LPI. Trata-se de reprodução, com acréscimos de elemento descritivo, do registro anterior de número 006422330 (51), que teve o Alto Renome reconhecido através da petição de número 018150001092, permanecendo em vigor. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.

  3. 28/06/2022 · RPI 2686 · IPAS267Atenção

    Exigência de mérito (em petição)

    Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?É LOCAL. É DO BEM?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.

  4. 25/01/2022 · RPI 2664 · IPAS360Atenção

    Notificação de recurso

    Recurso contra indeferimento

  5. 26/10/2021 · RPI 2651 · IPAS024Atenção

    Indeferimento do pedido

    A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; Excluídos da especificação os serviços cuja prestação efetiva e lícita é incompatível com a natureza do requerente do registro, pois o mesmo não é entidade de representação de classe ou entidade sindical.

  6. 17/02/2021 · RPI 2615 · IPAS009

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

    Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.

Dados publicados pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial, edição 2727. A MarcaSafe não é escritório de propriedade industrial e não emite parecer jurídico — a decisão final é do examinador do INPI.

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