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O que o INPI publicou
- Processo
- 924644117
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- GO
- Depósito
- 19/10/2021
Linha do tempo na RPI
- 05/12/2023 · RPI 2761 · IPAS699
Ato de prejudicar petição
Prejudicada a petição de oposição, tendo em vista o arquivamento do pedido de marca por falta de cumprimento de exigência de mérito.
- 05/12/2023 · RPI 2761 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- 12/09/2023 · RPI 2749 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
O art. 11 do Decreto nº 9.847/19 restringe a atividade de ?comércio de armas de fogo? a estabelecimento comercial credenciado pelo Comando do Exército. Já a portaria COLOG 56/2017 exige apresentação de CNPJ e de ato de constituição de pessoa jurídica para concessão de registro de fabricação de armas de fogo. Assim, comprove atividade para os produtos e serviços reivindicados. Observe, ainda, que a NCL(11) 13 não engloba o ?comércio de armas de fogo e equipamento militares?, que pertencem à NCL(11) 35. Assim, diga em qual classe gostaria de seguir com o pedido, realizando as exclusões necessárias.
- 15/02/2022 · RPI 2667 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
850220000801 de 03/01/2022
- 03/11/2021 · RPI 2652 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)