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O que o INPI publicou

Processo

501818150

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou serviços

Classe de Nice

9, 28, 41

Titular

Euro Games Technology Ltd.

Depósito

06/06/2024

Concessão

28/04/2026

Vigência até

06/06/2034

Linha do tempo na RPI

1. 28/04/2026 · RPI 2886 · IPAS770Boa notícia

   Concessão de registro em designação

2. 14/04/2026 · RPI 2884 · IPAS768Boa notícia

   Deferimento de designação

   A especificação de produtos e serviços foi alterada, para exclusão ou ajuste de itens considerados ilícitos pela legislação brasileira, conforme resposta do requerente ao cumprimento de exigência.

3. 24/02/2026 · RPI 2877 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   Nomeado procurador MSANTOS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA- EPP- com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

4. 28/10/2025 · RPI 2860 · IPAS772

   Exigência de mérito em designação

   Segundo a seção 5.4.6 do Manual de Marcas, nos casos de especificação contendo produtos ou serviços considerados ilícitos pela legislação brasileira ou quando houver dúvida quanto à sua licitude, será formulada exigência a fim de que o requerente esclareça a sua licitude ou para que os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Desse modo, esclareça a licitude dos itens ?componentes eletrônicos para máquinas de jogos de azar; hardware e software de computador para jogos de azar, máquinas de jogos de azar, jogos de azar na internet e via rede de telecomunicações; jogos de cassino interativos providos por meio de uma plataforma de computador ou móvel; software para máquinas caça-níqueis, software belting, software para jogos de caça-níqueis de vídeo, para jogos de cassino, para jogos de azar e bingo, providos on-line ou por meio de redes de computadores e que podem ser jogados em qualquer tipo de dispositivo de computador, incluindo jogos de fliperama, computadores pessoais, dispositivos portáteis e telefones celulares;? na classe 9, ?Máquinas de jogo de azar; fichas para jogos de azar; máquinas de jogo de azar que operam com moedas, notas e cartões; caça-níqueis [maquinas de jogo]; máquinas caça-níqueis e dispositivos de jogos; fichas de pôquer; equipamentos de jogos para cassinos; jogos de cassino; máquinas de jogos de azar e máquinas de entretenimento, automáticas e operadas por moedas; caixas para máquinas de entretenimento operadas por moedas, máquinas caça-níqueis e máquinas de jogos; invólucros para máquinas de entretenimento operadas por moedas, equipamentos de jogos, máquinas de jogos, máquinas de jogos de azar; máquinas de jogo eletropneumáticas e elétricas (caça-níqueis);? na classe 28 e ?Serviços de apostas; cassino, jogos e apostas; provimento de equipamentos de jogos para salas de jogos de azar; provimento de equipamentos de cassino [jogos de azar]; provimento de instalações para cassino [jogos de azar]; provimento de equipamentos de jogos para cassinos; provimento de instalações de cassino; serviços de jogos de azar ou apostas online; serviços de entretenimento de fliperama, serviços de cassino on-line e serviços de apostas on-line providos via um site; entretenimento interativo online; serviços de cassino on-line; fornecimento de salões de caça-níqueis; aluguel de máquinas caça-níqueis [máquinas de jogos]; provimento de jogos on-line e jogos de azar? na classe 41. Os referidos itens podem ser substituídos por itens lícitos compatíveis com as classes reivindicadas, desde que não ampliem o escopo de proteção inicial, ou devem ser excluídos do pedido. Observe que, na hipótese de substituição, o pedido poderá ser republicado. Observe que a substituição de jogos de azar por jogos, jogos interativos, entretenimento ou similares é considerada ampliação do escopo inicial de proteção, sendo possível a substituição apenas por itens mais restritos e contidos no escopo inicial, como apostas esportivas. Além disso, destaca-se que os itens ?serviços de loteria; operação de loterias; realização de loterias; sorteios [loterias]; realização de loterias para terceiros;? na classe 41 devem conter a ressalva ?[venda de bilhetes de loteria]?.

5. 03/06/2025 · RPI 2839 · IPAS756

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)