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O que o INPI publicou
- Processo
- 907067794
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- De produto
- Titular
- PROIMPORT BRASIL S.A
- UF do titular
- ES
- Depósito
- 28/11/2013
Linha do tempo na RPI
- 12/07/2022 · RPI 2688 · IPAS157Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão
- 08/03/2022 · RPI 2670 · IPAS639Atenção
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Ação de Nulidade de Ato Administrativo tramitada perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5009487-07.2018.4.02.5101 (Processo INPI nº 52400.121316/2018-62). Ação julgada procedente para determinar o deferimento do pedido de registro de marca. Inicia-se, nesta data, o prazo de sessenta dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela retribuições pelos serviços do INPI, vigente à data de apresentação do comprovante. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da LPI, sob pena de arquivamento definitivo do pedido de registro de marca.
- 08/01/2019 · RPI 2505 · IPAS699
Ato de prejudicar petição
Tendo em vista o indeferimento (mantido em grau de recurso) do pedido de registro.
- 07/08/2018 · RPI 2483 · IPAS462Atenção
Notificação de procedimento judicial
Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por PROIMPORT BRASIL S.A em face de RAYTON INDUSTRIAL S.A e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5009487-07.2018.4.02.5101 (Processo INPI nº 52400.121316/2018-62).
- 26/06/2018 · RPI 2477 · IPAS699
Ato de prejudicar petição
Petição prejudicada tendo em vista perda de objeto decorrente da publicação do indeferimento do pedido ratificado por decisão em grau de recurso
- 06/02/2018 · RPI 2457 · IPAS235Atenção
Recurso não provido (decisão mantida)
- 20/09/2016 · RPI 2385 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Protocolo: 850160191251 (29/08/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)Requerente: PROIMPORT BRASIL S.AProcurador: Cesar Peduti NetoDetalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas
- 28/06/2016 · RPI 2373 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 609230883 (RI) e Processo 750241152 (RI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
- 18/02/2014 · RPI 2250 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)