3P

O que o INPI publicou

Processo

840702787

Apresentação

Nominativa

Natureza

De produto

Depósito

08/11/2013

Concessão

12/07/2016

Vigência até

12/07/2036

Linha do tempo na RPI

1. 07/07/2026 · RPI 2896 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

2. 04/04/2023 · RPI 2726 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.

3. 20/12/2022 · RPI 2711 · IPAS577

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

4. 22/11/2022 · RPI 2707 · IPAS271Atenção

   Indeferimento da petição

   Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na manifestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta como provas de uso notas fiscais emitidas dentro do intervalo de investigação, que demonstram a marca concedida identificando os produtos discriminados no certificado de registro. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca, que os meios de prova devem: ?Ser emitidos pelo titular do registro, pelo licenciado ou por terceiro autorizado; ?Estar datados dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida e aos produtos/serviços por ela assinalados; ?Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, dispensada a legalização consular; ?Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. Consideramos que as provas trazidas atendem aos requisitos de comprovação de uso de marca descritos no item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca do Manual de Marcas. Ainda, conforme o Item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca: ?Na apreciação do uso da marca, serão considerados todos os meios de prova admitidos em direito.?; e ?Qualquer comprovação durante os cinco anos do período de investigação que demonstre o uso da marca elidirá a caducidade, independente da quantidade de provas apresentadas?.Desta forma, fica comprovado o uso da marca conforme o concedido. Assim somos pelo indeferimento da presente petição de requerimento de caducidade do registro. De acordo com a consulta CPAPD nº 2125, tréplicas não deverão ser admitidas por falta de previsão legal. Por este motivo, a petição 850210543880 com teor de tréplica à manifestação não foi conhecida.

5. 17/08/2021 · RPI 2641 · IPAS338Atenção

   Notificação de caducidade

6. 12/07/2016 · RPI 2375 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

7. 14/06/2016 · RPI 2371 · IPAS029Boa notícia

   Deferimento do pedido

8. 08/04/2014 · RPI 2257 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)