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O que o INPI publicou

Processo

501843778

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou serviços

Titular

Titular pessoa física

Depósito

31/10/2024

Vigência até

31/10/2034

Linha do tempo na RPI

1. 28/07/2026 · RPI 2899 · IPAS781Boa notícia

   Deferimento parcial de designação

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)9: Processo 933640820 (W-1) e NCL(12-0)36: Processo 917653084 (W1). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Lista de produtos e serviços alterada, conforme petição de cumprimento de exigência. Adicionalmente, o item ?carregadores para cigarros eletrônicos;? foi excluído de ofício da classe 9.

2. 24/03/2026 · RPI 2881 · IPAS772

   Exigência de mérito em designação

   Promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br). A especificação solicitada contém um ou mais dos seguintes produtos ou serviços relacionados a atividades consideradas ilícitas no Brasil: jogos de azar, apostas, cassino, caça-níqueis, apostas esportivas e apostas de spread nas classes 9, 28, 36, 38, 41 e 42.Além disso, o item ?operações de loteria? na classe 41 deve conter a ressalva ?[venda de bilhetes de loteria]?.

3. 19/08/2025 · RPI 2850 · IPAS756

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)