1890
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O que o INPI publicou
- Processo
- 930497120
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 34
- Titular
- Titular pessoa física
- Depósito
- 19/05/2023
- Concessão
- 11/02/2025
- Vigência até
- 11/02/2035
Linha do tempo na RPI
- 11/02/2025 · RPI 2823 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 21/01/2025 · RPI 2820 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
Promovida a adequação da especificação em conformidade com o documento de Cumprimento de Exigência apresentado.
- 29/10/2024 · RPI 2808 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Tendo em vista a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA RDC n° 855/2024, em consonância como item 5.4.6 do Manual de Marcas, formula-se ao requerente exigência para que preste esclarecimentos quanto à licitude para a reivindicação dos itens ?cigarros eletrônicos; líquidos para cigarros eletrônicos; produtos de tabaco para finalidade de aquecimento.? ou que promova a reapresentação da especificação com a substituição dos mesmos por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada.De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA RDC n° 855/2024, são proibidos no país a fabricação, a importação, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar. Pelo exposto, a reivindicação de cigarros eletrônicos e itens vinculados não é permitida no Brasil, havendo a necessidade de ser formulada exigência para que o requerente preste esclarecimentos quanto à licitude ou que substitua os itens considerados ilícitos por lícitos, compatíveis com a classe reivindicada.
- 13/06/2023 · RPI 2736 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)